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Novas CFOP´s de Serviços



Determinação De Utilização De CFOPS - Códigos Fiscais De Operações Específicos Para Prestação De Serviços

Foi publicado o Decreto Estadual nº 209 de 2011, com as Alterações 2.714 e 2.715, no RICMS/SC, que acrescenta uma nova redação quanto aos CFOP´s 1126/2126 e introduz duas novas CFOPs. 

Atualmente são utilizados os CFOPs 1.126 /2.126 /3.126 (Compra para utilização na prestação de serviço), nos casos em que as empresas adquirem mercadoria para utilização na prestação de serviço, tanto nos casos de prestadoras de serviços, quanto em transportadoras. No entanto, foi dada nova redação a esse CFOP, através da Alteração 2.714, fazendo com que o mesmo seja utilizado somente nos casos, onde a mercadoria seja adquirida para utilizar na prestação de serviço sujeita ao ICMS, o que é caso das transportadoras.

Para os casos, onde a mercadoria é adquirida para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISS, como é o caso de empresas que atuam na construção civil por exemplo, foram criados os novos CFOPs 1.128 /2.128 /3.128 (Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN ).

ALTERAÇÃO 2.714 no RICMS/SC: Os seguintes Códigos Fiscais de Operações e Prestações e as respectivas Notas Explicativas da Subseção I da Seção II do Anexo 10 passam a vigorar com a seguinte redação:


1.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS (Ajuste SINIEF 04/10)
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS.


2.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS (Ajuste SINIEF 04/10)
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS.


3.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS (Ajuste SINIEF 04/10)
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS.

ALTERAÇÃO 2.715 no RICMS/SC: A Subseção I da Seção II do Anexo 10 fica acrescida dos seguintes códigos e respectivas notas explicativas, com a seguinte redação:


1.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN (Ajuste SINIEF 04/10)
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN.


2.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN (Ajuste SINIEF 04/10)
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN.


3.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN (Ajuste SINIEF 04/10)
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN.

Fonte: RICMS/SC




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