Março/2011 - Confaz: Santa Catarina propõe comissão nacional para apuração de irregularidades em ECF

As tecnologias e aplicações do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) foram tema de discussões nesta sexta-feira (3) na 133ª reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em Teresina (PI). Santa Catarina, pioneira no uso do equipamento, propôs aos Estados um protocolo criando a CNAI (Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades no uso do ECF e do PAF-ECF -(Programa Aplicativo Fiscal para uso com ECF)).

A proposta, aceita por unanimidade, foi baseada nas experiências vivenciada pelos integrantes do Grupo Especialista Setorial em ECF. O Estado terá 2/3 dos membros da Comissão que apurará as fraudes de ECF e de PAF-ECF encontradas no Brasil.

Foi aprovado também um convênio que institui os requisitos técnicos para desenvolver o novo ECF. De acordo com o Rogério de Mello Macedo, auditor fiscal da SEF-SC, Santa Catarina participou, nos últimos três anos, de todos os trabalhos de desenvolvimento dos requisitos do novo ECF. "Este novo ECF possui tecnologia de última geração, permitindo que a SEF possa acompanhar, em tempo real, todos os documentos emitidos nas vendas realizadas pelo setor varejista. No final do dia, os usuários enviarão os dados de todas as operações para o banco de dados da SEF, permitindo um acompanhamento instantâneo das operações realizadas, o que possibilitará a Fazenda conhecer o valor a ser arrecadado pelo setor varejista", explica. Parte desta tecnologia já está em teste na SEF em diversos contribuintes, no projeto ECF Conectado, desenvolvido em parceria com um fabricante de equipamentos. Ainda segundo Mello, Santa Catarina foi pioneiro no uso da MFD (Memória de Fita-detalhe), que aboliu a bobina em papel e passa a ser vanguarda na transmissão de dados do contribuinte varejista para a SEF.

Também durante o Confaz, foi aprovado o convênio que institui o grupo de estudos e desenvolvimento de ferramentas de auditoria em usuários de ECF.

"A partir de agora, na prática, os Estados reunirão técnicos de diversas unidades da federação para desenvolver ferramentas que irão agilizar as auditorias em empresas usuárias do ECF, permitindo a leitura das suas memórias e o cruzamento com outras bases de dados, como a DIME (declaração de ICMS e movimento econômico) e o cartão de crédito". A Secretaria da Fazenda está desenvolvendo uma ferramenta para ser apresentada ao grupo a ser criado neste Confaz.

Fonte: http://www.sef.sc.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=463&Itemid=82

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