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03/08/2011 - Informativo Centrium



NOTÍCIAS CENTRIUM

ICMS/SC – INFRAÇÕES E PENALIDADES NO TRANSPORTE E NA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

FAZENDA ESTADUAL REALIZA MAIS UMA ETAPA DA OPERAÇÃO SHOPPING

CÓDIGO DE BARRAS PASSA A SER OBRIGATÓRIO NA EMISSÃO DA NF-E

SECRETARIA DA FAZENDA DIVULGA RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE PRECISAM ENTREGAR EFD A PARTIR DE 1º DE JULHO

CÓDIGO DE BARRAS GTIN PARA EMISSÃO DE NF-E

NOVO GRUPO DE CONTRIBUINTES TEM OBRIGAÇÃO DE EMISSÃO DE NF-E A PARTIR DE 1º DE JULHO

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REGRAS LEGISLATIVAS PAF-ECF

Tivemos nos últimos dias, ocorreram algumas alterações dentro do PAF-ECF Centrium, onde podemos dar uma atenção maior ao seguinte:

  1. A geração de DAV (Documento Auxiliar de Venda) e pré-venda, pode ser emitidos somente por equipamento fiscal (ECF). Este caso não é definido perante uma escolha da Centrium para uso dos clientes, e sim uma obrigatoriedade legislativa, a qual nós da Centrium Informática somos obrigados a seguir de forma fiel, e sem exceções.
  2. Na pré-venda somente o número da pré-venda poderá ser impresso, o que, se relacionado a forma de utilização de nossos clientes antes da alteração, torna a ferramenta inutilizada, prevendo assim a eliminação da mesma nos casos de empresas que possuem o PAF-ECF.
  3. O DAV, quando utilizado, somente poderá ser emitido pelo ECF. Resumindo, as ordens de serviço, orçamentos e pedidos, só podem ser emitidos no ECF, este regulamento é exclusivo para o estado de Santa Catarina.

Abaixo estão as referências legislativas a respeito dos itens anteriormente especificados:

Referências Legislação DAV/Pré-Venda

 

1.          ROTEIRO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PROGRAMA APLICATIVO  FISCAL - EMISSOR DE CUPOM FISCAL – PAF-ECF.

Versão 1.4 – junho/2010

Aplicável à versão 01.05 da ER-PAF-ECF

 

Referências

Requisitos :  IV, V e VI.

 

2.            Ato COTEPE ICMS 06/08

Referências

                               - Inciso II do art. 1º.

              - Inciso III do art. 1º

 

3.            RICMS ANEXO 9 – DAV somente em ECF

Referências

                               - Art.29

                               - Link Para a Consulta, Clique Aqui!

 

________________

 

LANÇADA A VERSÃO 800RM02 – SPED PIS/COFINS

Foi lançado no último mês a versão 800RM02 do Centrium, abaixo estão algumas informações referentes a atualização da versão 800RM02 para os clientes que necessitarem emitir o SPED PIS-COFINS e/ou já emitam o SPED fiscal atualmente.

IMPORTANTE SALIENTAR QUE MESMO OS CLIENTES QUE SOMENTE NECESSITEM EMITIR O SPED PIS-COFINS EM JAN/2012 É IMPERATIVO QUE JÁ UTILIZEM ESTA VERSÃO A PARTIR DE 01/07/2011 POIS ALGUNS DADOS QUE SERÃO OBRIGATÓRIOS EM JAN/2012 SOMENTE SÃO GERADOS DESTA VERSÃO EM DIANTE.

Alterações e ajustes necessários para a correta geração do SPED PIS/COFINS

Cadastro de Produtos

  • Informar o campo “Código da Base de Cálculo do Crédito PIS/COFINS” a ser utilizado como default para as notas de entrada de aquisição deste produto. 

               

Entrada de Notas

  • O campo “Código da Base de Cálculo do Crédito PIS/COFINS” utilizará como default a informação do cadastro de produtos acima citada.
  • Quando o modelo da nota for ‘08’, ‘8B’ e ‘09’ (frete, transporte, etc) o campo “Indicador Natureza de Frete”, deve ser informado também obrigatoriamente.
  • Notas de entrada com código do modelo “08 – Transporte” permitem itens com CST na faixa de 50 a 99.

Configuração de Parâmetros

  • Configurar Parâmetro “PRM0362”, aba Configuração II
    • CARACTER: "S" GERA O SPED (FAZ AS VERIFICAÇÕES DOS FECHAMENTOS DE MÊS)
    • 1ª LINHA: DIRETORIO ONDE SALVARÁ OS ARQUIVOS EXPORTADOS PARA O SPED
    • 2ª LINHA: CÓDIGO DA VERSÃO DO ATO COTEPE (REGISTRO 0000)
    • 3ª LINHA: IDENTIFICADOR DA NATUREZA DA PESSOA JURÍDICA (REGISTRO 0000)
    • 4ª LINHA: INDICADOR DE PERÍODO DE APURAÇÃO DO IPI - VALORES -> 0 (ZERO) – MENSAL  / 1 – DECENCIAL
    • 5ª LINHA: NÚMERO DO RECIBO DA ESCRITURAÇÃO ANTERIOR A SER RETIFICADA, UTILIZADO QUANDO A ESCRITURAÇÃO A SER GERADA FOR  DE RETIFICAÇÃO.
    • CARACTER 2: INDICADOR DE SITUAÇÃO ESPECIAL: INSERIR VALORES DE 0 A 4 OU EM BRANCO.

 

  • Configurações Cadastro de Empresa
    • Verificar Campo “25 - Tipo Empresa” localizado no cadastro de empresas Tela 3, na aba de Custos.

 

  • Configurações Códigos de Tributação – CST.
    • Somente itens com CST assinaladas com a opção “Tributa ISS”, é considerado como serviço, nas movimentações de entrada e saída, esta tributação deve ser informada no cadastro de produto, pasta Fiscal(SPED) campo tributação ICMS.

 

  • Rotinas de Atualização
    • Serão executadas junto com RMENU 8.02.

 

Foram incluídos alguns textos de ajuda no tooltiptext(tela de geração), que esclarecem algumas dúvidas ou orientam como buscar informação no Manual do SPED.

 

Para atualizar para esta versão, é necessário verificar a versão atual e realizar o download dos aplicativos de atualização (RMENUS) para alteração do banco de dados, e assim que concluído, realizar o download dos módulos da empresa através da pasta de aplicativos, também na área restrita.

ATENÇÃO, CASO EFETUADO DE FORMA INCORRETA, ESTE PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO PODE VIR A DANIFICAR O BANCO DE DADOS, SENDO ASSIM É ESTRITAMENTE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE UM BACKUP ANTES DESTE PROCEDIMENTO.

A CENTRIUM NÃO SE RESPONSABILIZA PELA FALHA NA REALIZAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO, ONDE A RESPONSABILIDADE DESTA ATUALIZAÇÃO FICA A ENCARGO DO CLIENTE.

Caso o cliente julgar necessário, poderá entrar em contato com nosso suporte para agendar a realização desta atualização.

Quaisquer dúvidas, contatar nosso suporte.